Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade da Newsletter ARES NOVA FRIBURGO (“Política de Privacidade”) é destinada aos “Usuários” cadastrados a partir do site disponibilizado e mantido pelo **ABRIGO DO MARINHEIRO - DEPARTAMENTO REGIONAL EM NOVA FRIBURGO**, inscrito no CNPJ sob o nº **72.063.654/0019-02**, com sede na **Avenida Governador Geremias de Matos Fontes, s/nr - Centro, Nova Friburgo - RJ, 28.613-140**, aqui denominado simplesmente de (“ARES NOVA FRIBURGO”).

O ARES NOVA FRIBURGO disponibiliza esta Política de Privacidade com o intuito de compartilhar aos Usuários o tratamento dispensado aos seus Dados Pessoais fornecidos no cadastro, para recepção de postagens da Newsletter do ARES NOVA FRIBURGO.

Ao se cadastrar na Newsletter ARES NOVA FRIBURGO, o Usuário declara aceitar o aqui previsto, e autoriza o ARES NOVA FRIBURGO a realizar o tratamento dos dados fornecidos, incluindo “Nome”, “Sobrenome”, “E-mail”, “Telefone”, “Data de aniversário” em conjunto com algumas informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de Internet (IP, data, hora, minuto e segundo).

Essa Política de Privacidade contém informações legais importantes e indispensáveis para recepção pelo usuário, de emails com informações de nossos conteúdos Newsletter ARES NOVA FRIBURGO. Deste modo, deverá ser aceito pelo Usuário, por meio de um click em “Concordo com a Política de Privacidade.”, para que seja possível seguir com o cadastro. Em caso de desacordo com as previsões aqui contidas, o Usuário deverá se abster de completar o cadastro e aceite desta política.

Caso o Usuário seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Por fim, em caso de dúvidas ou necessidade de tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política de Privacidade, o Usuário deverá entrar em contato com o ARES NOVA FRIBURGO por meio do e-mail  dramnnf-subger@abrigo.org.br , e se a sua dúvida for relacionada a qualquer terminologia destacada e empregada ao longo desta Política de Privacidade, o Usuário pode encontrar o significado na seção de “Definições”.

     1. DEFINIÇÕES.

Para os fins desta Política de Privacidade, as seguintes expressões terão o seguinte significado:

**ARES NOVA FRIBURGO** - Abrigo do Marinheiro - Departamento Regional em Nova Friburgo e seu grupo empresarial, subsidiárias e afiliadas.

**NEWSLETTER** – Tipo de email informativo com recorrência de disparos, contendo informações de postagens do ARES NOVA FRIBURGO.

**USUÁRIO** - toda pessoa física ou jurídica cadastrada a partir do site ARES NOVA FRIBURGO para recepção da Newsletter e informações relacionadas.

**DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS** - são todos os dados e informações que podem ser associados a uma pessoa identificada ou identificável, como por exemplo, Nome, Sobrenome, Email, Telefone, Data de Nascimento, etc.

**DADOS E INFORMAÇÕES DO DISPOSITIVO** - são todos os dados e informações que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo usado para acessar o site ARES NOVA FRIBURGO.

**LGPD** - refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que estabelece os princípios e diretrizes para o tratamento de dados pessoais;

**POLÍTICA DE PRIVACIDADE** - significa a presente política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres do ARES NOVA FRIBURGO no que tange à proteção de Dados Pessoais;

**AGENTES DE TRATAMENTO** - são aqueles responsáveis pelo tratamento de dados pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.

**TITULAR** - pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

**TRATAMENTO** - toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

     2. DADOS COLETADOS E FORMA DE COLETA.

O ARES NOVA FRIBURGO, qualificado no início desta Política, é o controlador de dados pessoais, responsável pelos tratamentos realizados para cumprir a finalidade abaixo descrita.

       2.1. Dados fornecidos pelo Usuário.

Para recepção dos emails de Newsletter recorrentes, o Usuário deverá confirmar o seu cadastro para este propósito no site ARES NOVA FRIBURGO, fornecendo os seguintes Dados Pessoais: Nome, Sobrenome, Email, Telefone, Data de Nascimento.

     3. ONDE ARMAZENAMOS AS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO.

Todas as Informações do Usuário coletadas pelo site são transferidas e armazenadas com o necessário padrão de privacidade e segurança, conforme exigidos por lei.

       3.1. As Informações do Usuário também poderão ser compartilhadas pelo ARES NOVA FRIBURGO com outros terceiros contratados para prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, desde que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pelo ARES NOVA FRIBURGO e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo, processar ou compartilhar as informações, exceto mediante ordens expressas e legítimas do Controlador.

     4. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO.

O ARES NOVA FRIBURGO, com o objetivo de oferecer um ambiente mais seguro ao Usuário, mantém medidas de segurança para evitar o mau uso, perda, acesso não autorizado, divulgação e alteração, dentre elas criptografia de dados, firewalls, controles de acesso físico aos centros de informações e controles de autorização de acesso às informações.

O ARES NOVA FRIBURGO poderá revelar as informações pessoais que tenha recebido unicamente para a prestação dos serviços aos Usuários nas seguintes hipóteses:

a. sempre que estiver obrigado a revelá-las, seja em virtude de dispositivo legal, ato de autoridade competente, ordem ou mandado judicial;

b. aos seus parceiros comerciais e/ou prestadores de serviço, a fim de atender à solicitação de serviços efetuada pelos Usuários;

c. aos órgãos de proteção e defesa de crédito, e prestadores de serviços autorizados pelo ARES NOVA FRIBURGO a defender seus direitos e créditos;

d. para outras instituições financeiras, desde que dentro dos parâmetros legais estabelecidos para tanto e mediante consentimento expresso do Usuário, podendo, nesta hipótese, o usuário, a qualquer tempo, revogar este consentimento. Nesta hipótese, o Usuário reconhece ser lícito ao ARES NOVA FRIBURGO usar os seus dados pessoais até o momento da revogação do consentimento, bem como que será lícito o arquivamento desses dados por prazo superior ao do tratamento, sempre que necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte do ARES NOVA FRIBURGO. Quando o tratamento de dados tiver como base legal o consentimento, caso a finalidade do tratamento seja alterada, o Usuário será informado previamente pelo ARES NOVA FRIBURGO e poderá revogar seu consentimento caso discorde da alteração;

       4.1. O ARES NOVA FRIBURGO comunicará ao Usuário e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante para seus direitos e liberdades pessoais.

     5. FINALIDADES DO TRATAMENTO E PRAZO DE RETENÇÃO.

       5.1. Direcionamento de envios das Newsletter.

O ARES NOVA FRIBURGO utilizará os dados coletados, incluindo os Dados Pessoais, para envios recorrentes de Newsletter do ARES NOVA FRIBURGO. O Usuário pode optar por não receber mais tais comunicações, realizando o opt-out de tais comunicações, por meio das opções disponíveis nos emails encaminhados ou entrando em contato com o ARES NOVA FRIBURGO.

       5.2. Outras finalidades.

O ARES NOVA FRIBURGO pode utilizar os dados coletados também para outras finalidades que não sejam conflitantes ou excessivas em relação à finalidade listadas acima, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base em interesse legítimo, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do Usuário, ou com outro fundamento legal, nos termos do artigo 7° da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

     6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

       6.1. Direitos do Titular.

O Usuário reconhece que, sendo titular de Dados Pessoais, possui os seguintes direitos, em conformidade com a LGPD:

a. confirmação da existência do tratamento;

b. acesso aos dados coletados por meio do site ARES NOVA FRIBURGO;

c. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;

e. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais do ARES NOVA FRIBURGO;

f. eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal, regulatória e outras dispostas em lei;

g. todas as informações pertinentes, como exigido por lei, disponibilizadas nesta Política de Privacidade;

h. revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele;

i. a oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;

j. a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares de dados, respeitados os segredos comercial e industrial do ARES NOVA FRIBURGO;

       6.2. Forma e condições de exercício.

Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos nos exatos termos descritos na LGPD.

O exercício de direito sobre os dados tratados pelo ARES NOVA FRIBURGO poderá ser requisitado, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do e-mail  dramnnf-subger@abrigo.org.br .

       6.3. Eliminação/anonimização de dados pessoais.

O ARES NOVA FRIBURGO declara-se comprometido a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão/anonimização o mais breve possível, quando possíveis e cabíveis, considerando o estado da técnica e a regulamentação aplicável. Tal exclusão, quando abranger dados necessários para a prestação dos serviços, acarretará também a exclusão do cadastro do Usuário. O ARES NOVA FRIBURGO, conforme permissão conferida pela Lei Geral de Proteção de Dados, não procederá com os pedidos de anonimização/exclusão de dados, enquanto houver período de retenção estipulado por leis ou regulações específicas ou quando houver necessidade da guarda para exercício de direito ou defesa em processo judicial ou administrativo.

     7. RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO.

O tratamento dos dados coletados é realizado pelo ARES NOVA FRIBURGO e/ou por terceiros autorizados pelo ARES NOVA FRIBURGO, sob orientação do ARES NOVA FRIBURGO, ou ainda, terceiros com os quais o ARES NOVA FRIBURGO mantenha algum vínculo contratual para prestação de serviços. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do titular pode ser realizada por mensagem escrita para o e-mail  dramnnf-subger@abrigo.org.br .

Em todos os casos, o Titular de Dados deverá informar, minimamente, as seguintes informações e documentos:

a. Nome completo do requerente;

b. Endereço de e-mail utilizado para cadastro ao serviço de envio da Newslettter;

c. Descrição da solicitação.

Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário, Titular dos Dados.

     8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

       8.1. Vigência.

Esta Política de Privacidade vige desde o cadastro no site ARES NOVA FRIBURGO até a solicitação de exclusão do serviço de envio de Newsletter, seja ele realizado a pedido de uma das partes, por comum acordo.

       8.2. Exclusão a pedido do Usuário.

Caso o Usuário solicite a exclusão do seu cadastro do serviço de Newsletter, seu cadastro será excluído no prazo de 07 (sete) dias úteis a contar da solicitação pela opção de opt-out fornecida nas Newsletter encaminhadas, ou por e-mail enviado ao ARES NOVA FRIBURGO no  dramnnf-subger@abrigo.org.br . Após este prazo, todas as informações referentes ao Usuário e ao seu cadastro serão anonimizadas definitivamente, exceto quando o ARES NOVA FRIBURGO seja obrigado, por lei, a armazenar determinados dados, ou, quando outra base legal prevista em lei for aplicável.

     9. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA.

Esta Política de Privacidade está sujeita a contínuo aprimoramento, de modo que os Usuários reconhecem e compreendem que esta Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer tempo, em razão de alterações legislativas, em decorrência da atualização de ferramentas tecnológicas ou a critério do ARES NOVA FRIBURGO, como por exemplo em razão da oferta de novos produtos e/ou serviços. Sempre que alterações importantes forem realizadas, o Usuário será notificado sobre as mudanças desta Política de Privacidade, por meio de aviso no Site, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação disponível, a critério do ARES NOVA FRIBURGO. O Usuário deve se certificar de ler atentamente qualquer aviso desta natureza.

A versão atualizada desta Política está disponível para leitura, a qualquer momento, no endereço eletrônico (“site”) https://www.aresnovafriburgo.com.br/termos/ . Em caso de não concordância com as alterações realizadas, o Usuário poderá abster-se do serviço e solicitar a exclusão do seu cadastro, nos termos previstos neste instrumento.

As informações do Usuário serão sempre processadas em conformidade com esta Política. Os direitos do Usuário estabelecidos nesta Política não serão reduzidos sem seu prévio consentimento explícito e em desconformidade com a LGPD.

**Central de Atendimento ao Cliente:**

E-mail: dramnnf-subger@abrigo.org.br